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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:24
Tributário. Execução Fiscal. Bem imóvel ofertado à penhora
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 10:48
Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa
A penhora só poderia ser efetuada caso superadas as demais possibilidades conferidas pela norma
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:12
Direito processual civil. Imovel penhorado.
Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausencia de registro da penhora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2014 - 11:10
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 17:10
SDI-2 suspende penhora de dinheiro em execução provisória
trabalhista fosse processada sem penhora em dinheiro ou bloqueio online
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Julho de 2012 - 12:45
Embargos de terceiro. Alegação de posse. Ausência de prova robusta.
Penhora mantida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2013 - 11:20
Recurso especial.
Incidencia de iss sobre arrendamento mercantil financeiro. embargos a execução fiscal.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 15:01
Reformado acórdão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo
As normas que regulam o procedimento para alienação fiduciária em garantia no Decreto-Lei 911/69 são aplicáveis aos casos de reintegração de posse de veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 17:40
Penhora on line não pode ser realizada em conta-salário
A Câmara reformou a sentença que determinou o bloqueio de R$ 5 mil reais da conta-dalário de um cliente que tinha dívidas com a Fundaplub
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2013 - 12:50
Alienação de imóvel de vulto pela sociedade.
Insolvência. Fraude de execução configurada.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 16:40
Parcelamento do débito não autoriza desconstituição da penhora
penhorados em razão da lei não autorizar a desconstituição da penhora
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 14:55
Precatório oferecido à penhora pode ser recusado pelo fisco
O precatório equivale à penhora de crédito, não a dinheiro ou fiança bancária
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 16:59
Após leilão, legitimidade para cobrar taxa de ocupação é do arrematante, decide Quarta Turma
“O interesse e a consequente legitimidade do credor fiduciário para cobrança da taxa de ocupação existem e se mantêm até o momento da arrematação do imóvel em leilão. A partir desse momento, no entanto, o interesse do arrematante se sobressai, e passa a ser ele o legitimado ativo para a ação de cobrança.”
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 12:50
Embargos à execução. Necessidade de garantia do juízo.
Correta a decisão de origem que não conheceu dos embargos à execução opostos pelo executado, antes de formalizada a penhora.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 11:28
Execução Fiscal. Preferência da penhora em dinheiro em desfavor do imóvel ofertado
Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Maio de 2014 - 11:10
Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing). Impossibilidade.
híbridas (compra e venda, locação, financiamento) não é obstáculo à penhora do bem na Justiça do
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 14:15
Imóvel comercial caracterizado como bem único de família não pode ser penhorado
A Câmara afastou a penhora em processo de execução do Bradesco de imóvel alugado para funcionar como revenda de carros
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 09:50
Averbação premonitória não tem preferência em concurso de credores
Para 4ª turma do STJ, preferência será do credor que primeiro promover a penhora judicial.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 10:28
Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
A decisão é da Terceira Turma.